Seguro Garantia
A Rotta Seguros oferece as melhores soluções para a contratação do seguro garantia e opera com as melhores seguradoras do mercado.
O que é Seguro Garantia?
É um modelo de seguro voltado aos órgãos públicos e às empresas privadas com o objetivo de garantir o fiel cumprimento das obrigações contratuais estipuladas pelas partes, conforme descrito na apólice. Em caso de não cumprimento de um contrato, o seguro garantia contratual indeniza a parte prejudicada em decorrência de inadimplência das obrigações assumidas pelo tomador (contratado) no contrato principal.
O seguro garantia se aplica às mais diferentes modalidades, como concorrências, fornecimento de bens, execuções de obras, projetos, prestação de serviços, judiciais, administrativas, aduaneiras e trabalhistas.
Por que contratar Seguro Garantia?
Esse tipo de seguro de garantia contratual permite que as empresas privadas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e os tribunais de justiça ganhem mais agilidade e segurança em suas operações. Ele atende às opções de caução exigidas nos editais de licitação, concorrências e contratos de execução.
Seguro Garantia: Como funciona?
Conheça as partes envolvidas
Segurado: Empresa ou órgão público que contrata a construção da obra, o fornecimento de produto ou a prestação de serviço. Ou seja, é o beneficiário da apólice. Ele poderá também ser a Receita Federal, representada ou não por quaisquer secretarias de governo.
Contratado (tomador): Empresa contratada que assume junto ao segurado o cumprimento das obrigações de contrato, conforme obrigações acordadas e especificadas.É o tomador quem paga o prêmio (custo do seguro) e contrata o seguro.
Seguradora (garantidor): Garante ao segurado o pagamento de indenização pelo não cumprimento das condições contratuais.
Corretor (a): Viabiliza o negócio.
A operação desse seguro passa por três contratos diferentes, mas que se complementam
– Contrato principal
.Setor público: todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública (segurado) e particulares (tomadores) em que haja um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, independente da denominação usada.
.Setor privado: Contrato, seus aditivos e anexos, que especificam as obrigações e direitos do segurado e do tomador.
– Contrato do seguro (apólice)
É assinado entre seguradora e segurado, garantindo contra riscos de não cumprimento das obrigações firmadas no contrato principal.
– Contragarantia
O contrato de contragarantia deve ser assinado entre seguradora e o tomador de seguro, estabelecendo cláusulas que não interfiram no direito do segurado. Permite que a seguradora recupere a indenização que deva pagar ao segurado ou, ainda, a cobrança de um prêmio que o tomador ainda não tenha pago, mediante a execução de garantias, como hipoteca de imóveis, penhor, nota promissória ou outra garantia de aceitação mútua.
Diferença entre Fiança Bancária e Seguro Garantia?
A fiança bancária é um negócio jurídico específico envolvendo uma instituição financeira (fiadora), quem recebe a fiança (afiançado) e quem contrata uma obra, serviços ou materiais (credor).
Geralmente, a carta fiança bancária é comprada e os encargos financeiros incluem comissão sobre o valor da fiança, caução por nota promissória, hipoteca ou alienação fiduciária e exige seguro dos bens dados em garantia. Em caso de inadimplência, não é possível dar continuidade ao contrato, porque o inadimplente não pode ser substituído.
Já o seguro garantia permite perfeitamente a continuidade de uma obra, fornecimento de bens ou serviços quando há descumprimento do contrato (sinistro). É possível, também, liberar o crédito bancário do tomador para que ele possa realizar outras operações financeiras, como financiamentos para contratos e projetos.
As apólices garantem a conclusão da obra, serviço ou bem, mediante contratação de terceiros. Quando é impossível a finalização do contrato em prazo acordado, a seguradora indeniza o segurado por perdas e danos, no limite acordado em contrato.
Comparativos e Diferenças entre Seguro Garantia e Fiança Bancária
É nítido as inúmeras vantagens do seguro garantia se comparados a fiança bancária ou carta fiança, abaixo as principais diferenças:
| Comparativo |
Seguro Garantia |
Fiança Bancária |
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Orientação e Assessória |
Sim a Rotta Seguros lhe orientada em todo processo. |
Não possui |
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Custos da Garantia |
A partir 0,3% do valor da garantia a varias com perfil financeiro da empresa |
Média de 05% a 10% do valor da garantia (absurdamente alta) |
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Taxas |
Variação de acordo com a situação financeira da empresa, analise anual |
Variação de acordo com política do Banco e relacionamento com Tomador |
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Contrapartidas do Tomador |
Apenas entregar o contrato de Contragarantia por uma única vez. |
Necessário conceder caução por nota promissória, hipoteca ou alienação fiduciária e exige seguro dos bens dados em garantia e ou investimentos financeiros da empresa |
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Limite de Crédito Bancário |
Não compromete |
Compromete o limite e diminui o capital de giro por exemplo |
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Prazos para conseguir Garantia |
De imediato se já possuir cadastro aprovado na seguradora |
Até 20 dias |
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Vigência da Garantia |
De acordo com descrito no contrato ou edital, contrata apenas uma vez e renovar se houver prorrogação ou renovação de contrato |
Mais comum é por 12 meses, necessidade de renegociar e pagar a cada ano |
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Execução da Garantia |
Seguradora avalia e regula o sinistro antes de indenizar o Segurado, envolvendo o Tomador na regulação |
Execução da fiança pelo Segurado sem anuência do Tomador ou aviso prévio |
Como Contratar Seguro Garantia
Nós da Rotta Seguros iremos lhe orientar em todo o processo do seu seguro garantia, do início ao fim para que sua apólice seja emitida com a maior agilidade possível. Sabemos que muitos contratos impõem sanções, multas e penalidades caso as apólices não sejam entregues no tempo informado no contrato, por isso não perca tempo e acione a Rotta Seguros o quanto antes.
Passo 01 = Cadastrar o Tomador na Seguradora
O primeiro passo para contratar o seguro garantia é enviar os documentos financeiros de sua empresa (Tomadora) para que as Seguradoras aprovem o cadastro do Tomador.
Juntamente com a aprovação desse cadastro é concedido as taxas de seguro que serão cobradas e limites de cobertura das apólices de seguro garantia que serão emitidas.
Essa avaliação é realizada nos principais documentos financeiros das empresas Tomadoras que poderão ser enviados por e-mail para a Rotta Seguros para agilizar o processo.
Abaixo listamos os principais documentos que o Tomador necessita enviar para cadastro:
– Contrato Social e suas alterações.
– Estatuto Social no caso de empresas S/A.
– Balanço Patrimonial dos últimos 03 anos
– DRE dos últimos 03 anos
– Balancete atualizado do ano corrente
– Outros documentos poderão ser solicitados como, documentos pessoais RG + CPF dos sócios, comprovante de endereço da empresa e dos sócios, imposto de renda PJ ou PF e também o preenchimento de formulário de cadastro PF ou PJ.
– Uma vez por ano será a seguradora irá solicitar atualização dos documentos financeiros.
Observação – Em alguns casos onde o valor do contrato e da garantia são pequenos, com coberturas abaixo de R$10.000,00 por exemplo, é comum que as seguradoras dispensem o “Cadastro do Tomador” e emitam a apólice sem essa avaliação.
Passo 02 = Tomador assina Contrato de Contragarantia
Aprovado o cadastro conforme informado no passo 01 acima, a Seguradora irá gerar um documento chamado “Contrato de Contragarantia”. Aqui todos os sócios e seus cônjuges (se forem casados) deverão assinar e reconhecer firma.
A via original desse Contrato de Contragarantia deverá ser enviado para a seguradora. Nós da Rotta Seguros ficamos responsáveis pela coleta em sua empresa e entrega do mesmo na Seguradora.
Observação – Em alguns casos onde o valor do contrato e da garantia são pequenos, com coberturas abaixo de R$10.000,00 por exemplo, é comum que as seguradoras dispensem o envio do “Contrato de Contragarantia” e emitam a apólice sem esse documento.
Passo 03 = Emissão de Apólice de Seguro Garantia
Concluídos os passos 01 e 02 acima, agora sim já é possível emitir sua apólice de seguro garantia. As taxas e limites de coberturas já estarão aprovadas.
Basta enviar os documentos pertinentes a cada modalidade de seguro garantia por exemplo, contrato ou minuta, aditivo, anexos, edital, sentença judicial e etc. para que a Rotta Seguros gere sua proposta de seguro. A Seguradora avalia esses documentos e emite e apólice.
As apólices têm validade digital. Nossa recomendação e enviar a apólice digital o quando antes aos Segurados (Contratantes). As apólices de seguro garantia poderão ser consultadas sua autenticidade nos sites das seguradoras.
Consulta de apólice de seguro Garantia
https://www2.susep.gov.br/safe/menumercado/regapolices/pesquisa.asp
Seguro garantia em inglês
É muito comum no Brasil utilizar expressões de seguro em inglês, seja na forma de falar ou até mesmo descrito nos contratos.
Não se preocupe com os termos, facilitamos sua vida traduzimos os termos em inglês ao seu equivalente em português. Existem várias expressões, porém as mais tradicionais estão abaixo descritas:
– Seguro Garantia Performance Bond = Seguro Garantia do Executante
– Seguro Garantia Advanced Payment Bond = Seguro Garantia adiantamento de pagamento
– Seguro Garantia Bid Bond = Seguro Garantia do Licitante
– Seguro Garantia Maintenance Bond = Seguro Garantia manutenção corretiva
Seguro Garantia Legislação e Circulares SUSEP
Caso você desejar se aprofundar mais nos assuntos de Seguro Garantia, clique abaixo para acessar as circulares SUSEP e condições gerais:
.Condições Gerais Padronizadas Seguro Garantia Circular Susep 477 2013
.Condições Gerais Seguro Garantia Setor Privado Ramo 776
.Condições Gerais Seguro Garantia Setor Público Ramo 775
.Informações Mínimas Apólices Seguro Garantia Circular Susep 232 2003
Modalidades de seguro garantia
Seguro Garantia do Licitante
O seguro garantia licitação garante indenização ao contratante (segurado), até o valor fixado na apólice do seguro, caso o tomador adjudicatário se recuse a assinar o contrato principal, nas condições propostas, dentro do prazo estabelecido no edital de licitação.
Seguro garantia para construção, fornecimento ou prestação de serviços (Seguro Performance Bond)
Modalidade que garante indenização ao contratante (segurado), até o valor fixado na apólice do seguro, de prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo tomador em contrato de construção, fornecimento ou prestação de serviços.
Seguro garantia de retenção de pagamentos
Garantia de indenização ao contratante (segurado), até o valor fixado na apólice de seguro, dos prejuízos em virtude do inadimplemento das obrigações assumidas pelo tomador devido à substituição de retenções de pagamento previstas no contrato principal.
Seguro garantia de adiantamento de pagamentos
Prevê indenização ao contratante (segurado), até o valor fixado na apólice, dos prejuízos em decorrência do inadimplemento das obrigações assumidas pelo tomador em relação aos adiantamentos de pagamentos concedidos pelo segurado, que não tenham sido liquidados na forma prevista no contrato principal.
Seguro garantia de manutenção corretiva
Prevê a execução de ações corretivas estabelecidas previamente em contrato para correção de defeitos apresentados depois da entrega do bem ou equipamento.
Seguro garantia Financeira
Voltado exclusivamente a garantir contratos de compra e venda de energia onde o comprador seja o consumidor final da energia adquirida.
Seguro garantia judicial
Tem a função de“caução” nos processos judiciais, de mérito tributário, civil e trabalhista.
Seguro garantia judicial para execução fiscal
Visa garantir o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa, em execução fiscal.
Seguro garantia parcelamento administrativo fiscal
Garante o pagamento, até o valor fixado na apólice, do saldo devedor remanescente da rescisão do parcelamento administrativo de créditos fiscais, assumido pelo tomador junto à gestão pública.
Seguro garantia aduaneira
Garante indenização ao contratante (segurado), até o valor fixado na apólice de seguro, para o cumprimento de obrigações do tomador vinculadas ao Termo de Responsabilidade a que se refere o Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, conforme as Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal sobre o tema.
Seguro garantia para concessões
É uma garantia para concessões públicas nas fases de concessão. Prevê a indenização ao órgão do governo que concedeu a exploração de um serviço ou bem público quando ocorrer o descumprimento das obrigações relativas ao contrato de concessão.
Cobertura adicional: ações trabalhistas e previdenciárias
Oferece garantia exclusiva ao segurado, até o limite máximo de indenização, o reembolso dos prejuízos comprovadamente sofridos em relação às obrigações de natureza trabalhista e previdenciária de responsabilidade do tomador.
Seguro garantia imobiliário (garantia de obra)
Voltado ao setor privado, essa modalidade que garante a conclusão da obra ou a devolução dos recursos, isto é, assegura a entrega da unidade adquirida ou a devolução das prestações pagas pelo adquirente, quando verificada a impossibilidade do término da obra.
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