Seguro Garantia de Obrigações Contratuais e Retenção de Pagamento

21 de fevereiro de 2018

Seguro Garantia

O seguro garantia de obrigações contratuais tem por objetivo assegurar o cumprimento das obrigações assumidas com o segurado, por parte do tomador, mediante contrato assinado entre as partes. Esse seguro garantia é um dos serviços mais aceitos e utilizados para contratações de obras, serviços e fornecimento de materiais e equipamentos, dentre outros. Eficaz e de custo razoável, garante ao segurado a certeza do cumprimento das obrigações acordadas.

Dentro desse serviço, existem três tipos de garantia, performance, retenção de pagamentos e perfeito funcionamento. A garantia de performance, assegura que o contratado (tomador) cumprirá com as obrigações assumidas junto ao contratante (segurado). A garantia de retenção de pagamentos prevê indenização para prejuízos decorrentes ao descumprimento do contratado (tomador), no que diz respeito à substituição de retenções de pagamentos previstas no contrato firmado com o contratante (segurado). A garantia de perfeito funcionamento cobre prejuízos gerados pela falta de qualidade do objeto do contrato.

No Seguro Garantia de Retenções de Pagamento,também conhecido como Retention Payment Bond, os contratantes costumam exigir uma retenção sobre cada fatura de pagamento. Esta modalidade de seguro garantia resulta em maior margem de negociação, possibilitando eventuais correções de valores. Sem este seguro, as retenções sobre as faturas aumentariam o valor do contrato.

O seguro garantia retenção de pagamentos garante a indenização até o valor fixado na apólice, dos prejuízos causados por inadimplência das obrigações assumidas pelo tomador, decorrentes da substituição de retenções de pagamento previstas no contrato principal.

Em contratos com previsão de fluxo de pagamentos feitos durante seu cumprimento, é comum o contratante exigir a retenção de um percentual sobre cada parcela, com a finalidade de assegurar o cumprimento do final do contrato.Esta prática diminui a entrada de dinheiro no fluxo de caixa do contratado, o que pode impactar diretamente seu capital de giro, tornando indiretamente o contrato principal mais caro. É aí que entra o seguro garantia de retenção de pagamento, pois com ele, o contratado (tomador) poderá substituir esta retenção por uma apólice de seguro, recebendo assim o valor integral da parcela.


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